Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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364 artigos encontrados
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNA DOS AMIGOS SOLIDÁRIOS - FASSBEM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ADOLESCENTE E À PESSOA DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO XANGRI-LÁ E ADJACÊNCIA - AAAPTI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ARCA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA DE CONGO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: