Lei nº 16.495, de 18/12/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 3500/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/2006 PÁG. 3 COL. 2
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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