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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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22 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 435, de 09/10/2020
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Capelinha 2 - Minas Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.
Decreto com Numeração Especial nº 76, de 27/02/2020
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Capelinha 2 – Minas Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.
Lei nº 23.091, de 27/08/2018
Dá denominação à Rodovia AMG-3805, que liga o entroncamento da MGC-367, no Município de Turmalina, ao Município de Veredinha e revoga a Lei nº 22.672, de 11 de outubro de 2017.
Lei nº 21.444, de 30/07/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, FAMILIAR E AGROPECUÁRIO DE VEREDINHA – ACODEFAV –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VEREDINHA.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: