Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

24 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 183, de 03/05/2021

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Maria do Salto, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Maria do Salto.

Decreto com Numeração Especial nº 228, de 20/05/2020 (Efeitos cessados)

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas dos municípios do Estado de Minas Gerais que especifica, afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto com Numeração Especial nº 297, de 27/05/2019 (Efeitos cessados)

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas dos municípios do Estado de Minas Gerais que especifica, afetadas por Seca – 1.4.1.2.0

Decreto com Numeração Especial nº 616, de 03/12/2018

Homologa o Decreto Municipal nº 22, de 17 de outubro de 2018, do Prefeito Municipal de Santa Maria do Salto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto com Numeração Especial nº 499, de 28/11/2017

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, terrenos necessários à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Santa Maria do Salto.

Lei nº 21.108, de 30/12/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO SECO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO.

Decreto com Numeração Especial nº 474, de 16/07/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DO SISTEMA CEMIG QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE JEQUITINHONHA À SUBESTAÇÃO DE RIO DO PRADO, DE 69KV, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA, NOS MUNICÍPIOS DE JEQUITINHONHA, FELISBURGO, PALMÓPOLIS, RIO DO PRADO, RUBIM, SANTO ANTÔNIO DO JACINTO, SANTA MARIA DO SALTO E SANTA HELENA DE MINAS.

Decreto sem Número nº 5.612, de 22/01/2010

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO, DESTINADO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.

Decreto sem Número nº 5.355, de 01/10/2009 (Revogada)

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO, DESTINADO À COBERTURA DA QUADRA MUNICIPAL.

Decreto sem Número nº 5.315, de 16/09/2009

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO, DESTINADO À COBERTURA DA QUADRA MUNICIPAL.

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