DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DO SISTEMA CEMIG QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE JEQUITINHONHA À SUBESTAÇÃO DE RIO DO PRADO, DE 69KV, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA, NOS MUNICÍPIOS DE JEQUITINHONHA, FELISBURGO, PALMÓPOLIS, RIO DO PRADO, RUBIM, SANTO ANTÔNIO DO JACINTO, SANTA MARIA DO SALTO E SANTA HELENA DE MINAS.