Decreto com Numeração Especial nº 262, de 18/06/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 33, de 2 de junho de 2021, do Prefeito
Municipal de Santa Maria do Salto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/6/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/06/2021 Pág. 6 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/6/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
