Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

26 artigos encontrados

Lei nº 21.215, de 30/04/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARUSIA – CTP –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Lei nº 21.196, de 20/03/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CIDADE NOVA – AMABACIN – , COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Lei nº 21.100, de 30/12/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 20.950, de 08/11/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BOM SUCESSO – AMBS –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Lei nº 19.156, de 21/09/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PONCIANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Lei nº 19.041, de 09/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Lei nº 18.752, de 15/03/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ARTE E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Lei nº 18.142, de 18/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUMAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Lei nº 18.127, de 12/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MOVIMENTO MULHER DE FIBRA DE IPABA DO PARAÍSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Lei nº 17.744, de 28/08/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA PEQUENO LAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Diário do Legislativo
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