Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

24 artigos encontrados

Lei nº 18.130, de 14/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DA 3ª IDADE - AMOR E ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Lei nº 18.119, de 12/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA FILHOS DE SANTOS REIS DE PRATÁPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Lei nº 17.876, de 19/11/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PRATÁPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Lei nº 16.970, de 17/09/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, SÃO JOAQUIM E COHAB PONTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Lei nº 16.160, de 30/05/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RETIRO - ADECOR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Lei nº 13.427, de 27/12/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS CAMINHONEIROS DE PRATÁPOLIS - AACAMP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Lei nº 13.300, de 14/09/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PRATÁPOLIS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Decreto nº 36.494, de 09/12/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, NECESSÁRIOS À RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA RODOVIA MG/050, TRECHO SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA – ENTRONCAMENTO DA BR/265, COM 451,50M DE EXTENSÃO.

Lei nº 11.218, de 10/09/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE PRATÁPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Lei nº 8.471, de 23/11/1983

DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. FARID SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE PRATÁPOLIS - 0.4.6.C, DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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