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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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38 artigos encontrados
Lei nº 20.116, de 13/04/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PONTAL - ADECOP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.
Lei nº 19.326, de 27/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO DOS AMIGOS CAMINHONEIROS DA REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.
Lei nº 18.882, de 27/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA DE PRATÁPOLIS - AMDP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.
Decreto sem Número nº 5.781, de 29/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA RODOVIA MG-050 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 391,06 E O KM 392,89 - ENTRº MG-050 - BR-262, JUATUBA - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A., SOB A FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, CONFORME CONTRATO SETOP Nº 007/2007 - CONCESSÃO PATROCINADA PARA EXPLORAÇÃO DE RODOVIA.
Decreto sem Número nº 5.780, de 29/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA MG-050 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 390+360 E O KM 391+040 - ENTRº MG-050-BR-262 (JUATUBA) - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-05 S.A., SOB A FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, CONFORME CONTRATO SETOP Nº 007/2007 - CONCESSÃO PATROCINADA PARA EXPLORAÇÃO DE RODOVIA.
Lei nº 18.119, de 12/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA FILHOS DE SANTOS REIS DE PRATÁPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.
Lei nº 17.876, de 19/11/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PRATÁPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.
Lei nº 16.970, de 17/09/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, SÃO JOAQUIM E COHAB PONTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.
Lei nº 16.160, de 30/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RETIRO - ADECOR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: