DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA RODOVIA MG-050 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 391,06 E O KM 392,89 - ENTRº MG-050 - BR-262, JUATUBA - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A., SOB A FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, CONFORME CONTRATO SETOP Nº 007/2007 - CONCESSÃO PATROCINADA PARA EXPLORAÇÃO DE RODOVIA.