Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

27 artigos encontrados

Lei nº 19.260, de 14/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DE CÓRREGOS - ACEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Lei nº 18.261, de 15/07/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CONCEIÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Lei nº 17.999, de 05/01/2009

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-229 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DOM JOAQUIM AO ENTRONCAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Lei nº 17.918, de 05/12/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TAPERENSE CAMINHO DA LIBERDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Lei nº 17.447, de 17/04/2008

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO AO MUNICÍPIO DO SERRO.

Lei nº 16.561, de 27/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 15.053, de 17/03/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Lei nº 14.356, de 17/07/2002

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ARACY PEDRELINA DE LIMA OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO DAS BANDEIRINHAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Lei nº 12.244, de 08/07/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA RÚBIO ORTIZ VON BENTZEEN RODRIGUES AO TRECHO DA RODOVIA MG-10 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO À PONTE SOBRE O CÓRREGO VACARIA.

Lei nº 9.318, de 10/11/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ANICETO COSTA À ESCOLA ESTADUAL DA VILA FREI VICENTE, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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