Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da construção do Parque Eólico Serra Talhada, destinada ao serviço público de energia, nos Municípios de Santana de Pirapama e Conceição do Mato Dentro.