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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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189 artigos encontrados
Decreto nº 6.967, de 04/09/1925
CRIA A 2.ª ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MANHUAÇU, MUNICÍPIO DE CARATINGA, E DUAS ESCOLAS RURAIS, UMA EM TROMBA D'ANTA, MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, E OUTRA EM JAMBEIRO, MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Decreto nº 6.774, de 23/01/1925
MARCA O DIA 18 DE FEVEREIRO PRÓXIMO PARA SER INSTALADO O DISTRITO DE VEADINHO, MUNICÍPIO DE CARATINGA, FICANDO NESSA PARTE REVOGADO O DEC. N.º 6.721, DE 7 DE NOVEMBRO FINDO.
Decreto nº 6.584, de 25/04/1924
TRANSFERE PARA O DISTRITO DE SANTA RITA DE PATOS, MUNICÍPIO DE PATOS, A ESCOLA MASCULINA DE S. FRANCISCO DO VERMELHO, MUNICÍPIO DE CARATINGA.
Decreto nº 6.571, de 04/04/1924
CONVERTE EM FEMININA A PRIMEIRA ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE BOM JESUS DO GALHO, MUNICÍPIO DE CARATINGA, E EM MASCULINA A SEGUNDA ESCOLA MISTA DO MESMO DISTRITO.
Decreto nº 6.562, de 28/03/1924
TRANSFERE PARA A ESTAÇÃO "FRANCISCO SÁ", MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, A ESCOLA RURAL, MISTA, DE S. JOSÉ DO ORIENTE, MUNICÍPIO DE CARATINGA.
Decreto nº 6.533, de 11/03/1924
TRANSFERE A ESCOLA RURAL, MISTA, DO POVOADO "GALHO", MUNICÍPIO DE CARATINGA, PARA O DISTRITO DE BOM JESUS DO GALHO, DO MESMO MUNICÍPIO.
Decreto nº 6.400, de 16/11/1923
MARCA O DIA 23 DE DEZEMBRO PRÓXIMO FUTURO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE VERMELHO NOVO, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE CARATINGA PARA O DE MATIPÓ.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: