Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Decreto sem Número nº 5.356, de 01/10/2009

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

Decreto sem Número nº 5.359, de 01/10/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.

Decreto sem Número nº 5.351, de 29/09/2009 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 01/09/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 5.352, de 29/09/2009 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 0299, DE 14/08/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAMONAS/MG, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 5.353, de 29/09/2009 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 582, DE 30/07/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANGA/MG, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 5.348, de 29/09/2009 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 317, DE 26/08/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Lei nº 18.404, de 28/09/2009

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS.

Decreto sem Número nº 5.342, de 24/09/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DAS BACIAS DE CONTENÇÃO DA TRAVESSIA URBANA DE RIACHINHO, NA RODOVIA: MG - 181 TRECHO BONFINÓPOLIS - RIACHINHO - ENTRº MG-202, COM ÁREA TOTAL DE APROXIMADAMENTE 14.761,22M², NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER - MG.

Decreto sem Número nº 5.335, de 22/09/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXPANSÃO DA ÁREA DE DRENAGEM NA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: IBIRACATU - VARZELÂNDIA, COM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 1.439,05 M², SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -DER-MG.

Decreto sem Número nº 5.326, de 18/09/2009

RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.

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