Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

224 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 369, de 28/06/2022
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Boa Vista, no Município de Presidente Bernardes.
Decreto com Numeração Especial nº 304, de 25/05/2022
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Ipanema – Mutum 2, de 69 kV, nos Municípios de Ipanema, Taparuba e Mutum.
Decreto com Numeração Especial nº 305, de 25/05/2022
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Ipanema – PCH Pipoca, de 69 kV, no Município de Ipanema.
Decreto com Numeração Especial nº 274, de 13/05/2022
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Ferro + Mineração S.A., de 138 kV, nos Municípios de Congonhas e Ouro Preto.
Decreto com Numeração Especial nº 35, de 20/01/2022
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Governador Valadares 2 – Peçanha 2, Derivação SE Coroaci 2, de 138 kV, nos Municípios de Governador Valadares e Coroaci.
Decreto com Numeração Especial nº 9, de 05/01/2022
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Usina de Geração de Energia Fotovoltaica – UFV Jequitinhonha II, no Município de Araçuaí.
Decreto com Numeração Especial nº 456, de 12/11/2021
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Capelinha 2 – Malacacheta 2, de 138 kV, nos Municípios de Capelinha, Angelândia, Setubinha e Malacacheta.
Decreto com Numeração Especial nº 447, de 10/11/2021
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Martinho Campos – Pompéu 2, de 138 kV, nos Municípios de Martinho Campos e Pompéu.
Decreto com Numeração Especial nº 373, de 10/09/2021
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Linha de Distribuição Itabira 3 – João Monlevade 4, circuito duplo com LD Itabira 2 – João Monlevade 4 e LD João Monlevade 3 – João Monlevade 4, circuito duplo com LD João Monlevade 4 – Nova Era 1, todas de 69 kV, nos Municípios de João Monlevade e Bela Vista de Minas.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: