Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Jequeri – Padre Fialho, de 138 kV, nos Municípios de Jequeri, Santo Antônio do Grama, Abre Campo e Matipó.