Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA RODRIGUES VALENTE ÀS ESCOLAS COMBINADAS DE SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL, DISTRITO DE UBAPORANGA, MUNICÍPIO DE CARATINGA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE CESARINO ALVES PEREIRA ÁS ESCOLAS COMBINADAS DE SÃO JOSÉ DO BATATAL, DISTRITO DE UBAPORANGA, MUNICIPIO DE CARATINGA.
TRANSFORMA EM GRUPO ESCOLAR, COM A MESMA DENOMINAÇÃO, AS ESCOLAS REUNIDAS “DEPUTADO AGENOR LUDGERO ALVES” ANEXAS AO COLÉGIO “CARATINGA” DA CIDADE DO MESMO NOME.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: