Lei nº 19.990, de 29/12/2011

CRIA O FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM.

Informações gerais

Origem

2446/2011 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 3 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 45934 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO VII

DECRETO 45991 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/2012 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 21146 2014 / ART. 8 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 21156 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 23510 2019 / ART. 2 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2019 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 23521 2019 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2019 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFO 4

DECRETO 47908 2020 / ART. 2 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/04/2020 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 23631 2020 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 02/04/2020 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO VIII

Resumo CRIAÇÃO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). DISPOSITIVOS, AGENTE EXECUTOR, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. PREVISÃO, EXTINÇÃO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA, PRAZO DETERMINADO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Documentos

Lei nº 19.990, de 29/12/2011

PL PROJETO DE LEI 2446/2011

2446/2011 PROJETO DE LEI