Lei nº 21.156, de 17/01/2014
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA
AGRICULTURA FAMILIAR.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PEDRAF –, COM FOCO NO FORTALECIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PLEDRAF. DEFINE DIRETRIZES, PÚBLICO-ALVO, INSTÂNCIAS DE GESTÃO E FONTES DE RECURSOS, SOB COORDENAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CEDRAF. ALÉM DISSO, ALTERA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA PARA INCORPORAR ESSES PRINCÍPIOS, COM ÊNFASE NA AGRICULTURA FAMILIAR, NOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, NA TRANSPARÊNCIA E NA INOVAÇÃO, E AMPLIA OS INSTRUMENTOS DE APOIO, COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INFRAESTRUTURA, CONECTIVIDADE, ACESSO À ÁGUA E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PEDRAF –, COM FOCO NO FORTALECIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PLEDRAF. DEFINE DIRETRIZES, PÚBLICO-ALVO, INSTÂNCIAS DE GESTÃO E FONTES DE RECURSOS, SOB COORDENAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CEDRAF. ALÉM DISSO, ALTERA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA PARA INCORPORAR ESSES PRINCÍPIOS, COM ÊNFASE NA AGRICULTURA FAMILIAR, NOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, NA TRANSPARÊNCIA E NA INOVAÇÃO, E AMPLIA OS INSTRUMENTOS DE APOIO, COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INFRAESTRUTURA, CONECTIVIDADE, ACESSO À ÁGUA E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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