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LEI nº 21.156, de 17/01/2014

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Origem

PL PROJETO DE LEI 177/2011

PL

177/2011 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2021 PÁG. 15 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 7 PARÁGRAFO 3
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA FAMILIAR, ARTICULAÇÃO, POLÍTICA AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, POLÍTICA AGRÍCOLA. DIRETRIZES GERAIS, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA FAMILIAR, COORDENAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, COMPETÊNCIA, CONFERÊNCIA ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. DEFINIÇÃO, DESTINATÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA FAMILIAR.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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