Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019
2ª Reunião Extraordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PEC Proposta de Emenda à Constituição 34/2019
Ementa: Altera o art. 46 da Constituição do Estado, estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente à região metropolitana.Autoria:- Dep. João Leite
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Betão
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bosco
- Dep. Bruno Engler
- Dep. Carlos Henrique
- Dep. Cassio Soares
- Dep. Charles Santos
- Dep. Cleitinho Azevedo
- Dep. Delegado Heli Grilo
- Dep. Doorgal Andrada
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Duarte Bechir
- Dep. Fernando Pacheco
- Dep. Glaycon Franco
- Dep. Gustavo Mitre
- Dep. Hely Tarqüínio
- Dep. João Vítor Xavier
- Dep. Marquinho Lemos
- Dep. Mauro Tramonte
- Dep. Noraldino Júnior
- Dep. Osvaldo Lopes
- Dep. Professor Irineu
- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Sávio Souza Cruz
- Dep. Thiago Cota
- Dep. Virgílio Guimarães
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rosiane Maciel Moreira Máximo
Tel.: (31) 21087692
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)