Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Em resposta ao requerimento, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - informou que o aumento do valor contratual dos instrumentos vigentes firmados com a rede credenciada é condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Instituto. Foi informado que o Ipsemg tem sofrido redução em sua capacidade de financiamento de assistência à saúde e que, atualmente, a execução de despesas por meio de serviços contratados na rede credenciada já supera a previsão do orçamento autorizado. O déficit orçamentário corrente é de aproximadamente R$ 167.000.000,00, considerando-se apenas a projeção da execução já percebida na rede credenciada. Esse déficit ocorre devido a despesas que são passíveis de extrapolamento do teto contratual, nos termos da Instrução Normativa NURA/APRES nº 01/2016, sendo observado um elevado valor de gastos extra-teto (aproximadamente de R$ 79.000.000,00 no ano de 2022). Nesse cenário, o Ipsemg afirma buscar a otimização da alocação dos recursos disponíveis, visando promover a distribuição financeira mais eficiente possível, de maneira que, dentro de um sistema de remanejamento financeiro entre os hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, possa haver a realocação de recursos dos estabelecimentos que gastam abaixo do teto estabelecido, para aqueles que excedam esse limite. Ademais, o Instituto informou que, em média, a rede realiza, por beneficiário, 1,5 consultas e que esse número está abaixo do que a Agência Nacional de Saúde Suplementar define como número ideal mínimo de consultas por beneficiário, estabelecido como duas consultas. Entretanto, para que sejam, então, realizadas as duas consultas por beneficiário o Ipsemg afirmou que seria necessário um investimento adicional de R$ 24.156.580,94 na rede credenciada. Assim, diante da situação orçamentário-financeira que a entidade se encontra, o Ipsemg afirmou que a assistência prestada é compatível com o atual nível de financiamento recebido e dispôs ainda que a ampliação do número de atendimentos ou dos valores pagos pelo Instituito a seus colaboradores e credenciados exigiria rediscutir tal nível de financiamento do Instituto, pois a totalidade dos recursos percebidos pela entidade já é aplicada.

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

O Ipsemg reconhece que a quantidade de consultas disponibilizadas a seus beneficiários é inferior à demanda e abaixo do padrão estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas defende a impossibilidade de ampliar o atendimento sem, antes, rediscutir o seu nível de financiamento, tendo em vista que o serviço de saúde já opera em déficit – pois o aumento da receita foi irrisório frente ao crescimento das despesas nos últimos anos – e qualquer novo aumento de despesa geraria mais passivo descoberto por parte da autarquia.

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Em resposta ao requerimento, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - informou que o aumento do valor contratual dos instrumentos vigentes com a rede credenciada é condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Instituto. Foi informado que o Ipsemg tem sofrido redução em sua capacidade de financiamento da assistência à saúde e que, atualmente, a execução de despesas por meio de serviços contratados na rede credenciada já supera a previsão do orçamento autorizado. O déficit orçamentário corrente é de aproximadamente R$ 167.000.000,00, considerando-se apenas a projeção da execução já percebida na rede credenciada. Esse déficit ocorre devido a despesas que são passíveis de extrapolamento do teto contratual, nos termos da Instrução Normativa NURA/APRES nº 01/2016, sendo observado um elevado valor de gastos extra-teto (aproximadamente de R$ 79.000.000,00 no ano de 2022). Nesse cenário, o Ipsemg afirma buscar a otimização da alocação dos recursos disponíveis, visando promover a distribuição financeira mais eficiente possível, de maneira que, dentro de um sistema de remanejamento financeiro entre os hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, possa haver a realocação de recursos dos estabelecimentos que gastam abaixo do teto estabelecido, para aqueles que excedam esse limite. Contudo, ressalta que, a despeito do remanejamento realizado, no mês de maio de 2023, o gasto total com os hospitais credenciados pelo Ipsemg superou o teto total estabelecido para o mês, no valor de R$22.155.414,33, dado que exemplifica a insuficiência dos recursos para a demanda atual. Assim, diante da situação orçamentário-financeira que a entidade se encontra, o Ipsemg afirmou que a assistência prestada é compatível com o atual nível de financiamento recebido e dispôs ainda que a ampliação do número de atendimentos ou dos valores pagos pelo Instituito a seus colaboradores e credenciados exigiria rediscutir tal nível de financiamento do Instituto, pois a totalidade dos recursos percebidos pela entidade já é aplicada.

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

O Ipsemg reconhece que os recursos disponíveis não são suficientes para o atendimento da demanda assistencial, mas sustenta que a ampliação dos níveis de atendimento ou a elevação dos valores pagos a colaboradores e credenciados exige a rediscussão de seu financiamento, tendo em vista que o serviço de saúde já opera em déficit – pois o aumento da receita foi irrisório frente ao crescimento das despesas nos últimos anos – e qualquer novo aumento de despesa geraria mais passivo descoberto por parte da autarquia.

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Em resposta ao requerimento, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - informou que o aumento do valor contratual dos instrumentos vigentes com a rede credenciada é condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Instituto. Foi informado que o Ipsemg tem sofrido redução em sua capacidade de financiamento da assistência à saúde e que, atualmente, a execução de despesas por meio de serviços contratados na rede credenciada já supera a previsão do orçamento autorizado. O déficit orçamentário corrente é de aproximadamente R$ 167.000.000,00, considerando-se apenas a projeção da execução já percebida na rede credenciada. Esse déficit ocorre devido a despesas que são passíveis de extrapolamento do teto contratual, nos termos da Instrução Normativa NURA/APRES nº 01/2016, sendo observado um elevado valor de gastos extra-teto (aproximadamente de R$ 79.000.000,00 no ano de 2022). Nesse cenário, o Ipsemg afirma buscar a otimização da alocação dos recursos disponíveis, visando promover a distribuição financeira mais eficiente possível, de maneira que, dentro de um sistema de remanejamento financeiro entre os hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, possa haver a realocação de recursos dos estabelecimentos que gastam abaixo do teto estabelecido, para aqueles que excedam esse limite. Além disso, o Ipsemg ressaltou que, embora seja premente a atualização dos valores previstos pela tabela de honorários e serviços de saúde, mesmo pequenos aumentos trazem grandes impactos nas finanças do Instituto. Exemplifica essa realidade afirmando que o aumento de apenas R$1,00 no valor das consultas médicas da tabela resultaria em aumento do gasto anual do Ipsemg em, aproximadamente, R$1.300.000,00. Assim, diante da situação orçamentário-financeira que a entidade se encontra, o Ipsemg afirmou que a assistência prestada é compatível com o atual nível de financiamento recebido e dispôs ainda que a ampliação do número de atendimentos ou dos valores pagos pelo Instituito a seus colaboradores e credenciados exigiria rediscutir tal nível de financiamento do Instituto, pois a totalidade dos recursos percebidos pela entidade já é aplicada.

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

O Ipsemg reconhece a necessidade de atualização dos valores praticados na tabela de honorários e serviços de saúde, mas aponta a impossibilidade de ajustá-la sem, antes, rediscutir o seu nível de financiamento, tendo em vista que o serviço de saúde já opera em déficit - pois o aumento da receita foi irrisório frente ao crescimento das despesas nos últimos anos - e qualquer novo aumento de despesa geraria mais passivo descoberto por parte da autarquia.

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Em resposta ao requerimento, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - informou que o aumento do valor contratual dos instrumentos vigentes firmados com a rede credenciada é condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Instituto. Foi informado que o Ipsemg tem sofrido redução em sua capacidade de financiamento de assistência à saúde e que, atualmente, a execução de despesas por meio de serviços contratados na rede credenciada já supera a previsão do orçamento autorizado. O déficit orçamentário corrente é de aproximadamente R$ 167.000.000,00, considerando-se apenas a projeção da execução já percebida na rede credenciada. Esse déficit ocorre devido a despesas que são passíveis de extrapolamento do teto contratual, nos termos da Instrução Normativa NURA/APRES nº 01/2016, sendo observado um elevado valor de gastos extra-teto (aproximadamente de R$ 79.000.000,00 no ano de 2022). Nesse cenário, o Ipsemg afirma buscar a otimização da alocação dos recursos disponíveis, visando promover a distribuição financeira mais eficiente possível, de maneira que, dentro de um sistema de remanejamento financeiro entre os hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, possa haver a realocação de recursos dos estabelecimentos que gastam abaixo do teto estabelecido, para aqueles que excedam esse limite. O Ipsemg também afirmou que a entidade tem empreendido todos os esforços buscando a manutenção de assistência em suas unidades. Dessa forma, quanto à sua rede própria, objetivando a recomposição da força de trabalho, houve a realização de concurso público para o provimento de cargos das Carreiras de Analista de Seguridade Social, Médico da área de Seguridade Social e Técnico de Seguridade Social, regido pelo Edital SEPLAG/IPSEMG 01/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14/02/2023, e homologado em 08/06/2023. Além disso, o Ipsemg destaca que vem empreendendo diversos esforços buscando maneiras de suprir a demanda de pessoal, como é o caso da contratação de profissionais via credenciamento, ampliação de jornadas de trabalho, entre outras medidas que visam assegurar a continuidade de prestação serviços assistenciais. Contudo, diante da situação orçamentário-financeira que a entidade se encontra, o Ipsemg afirmou que a assistência prestada é compatível com o atual nível de financiamento recebido e dispôs ainda que a ampliação do número de atendimentos ou dos valores pagos pelo Instituito a seus colaboradores e credenciados exigiria rediscutir tal nível de financiamento do Instituto, pois a totalidade dos recursos percebidos pela entidade já é aplicada.

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