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Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - debate sobre alterações nos direitos e os deveres dos passageiros no transporte aéreo

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Entidades de defesa do consumidor criticam mudança em norma da Anac

Proposta de atualização de regulamento pode reduzir direitos dos passageiros para beneficiar companhias aéreas.

16/04/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - visita à Mata da Baleia

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Quarta-feira (22)

ALMG debate articulação política em prol dos direitos da natureza

17/04/2026

Comissão de Saúde - debate sobre a ampliação do transplante de córneas

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Ampliação dos transplantes de córneas no Estado exige ação integrada

16/04/2026

Comissão de Agropecuária e Agroindústria - debate sobre a assistência técnica e extensão rural

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Defasagem salarial asfixia servidores da Emater

15/04/2026

Comissão de Segurança Pública - debate sobre a destinação de recursos para as forças de segurança pública

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Quase 40% das despesas com segurança pública não vêm do Tesouro Estadual

16/04/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - análise de proposições

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PL sobre prevenção do transtorno bipolar avança na ALMG

15/04/2026

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