Debater a política remuneratória dos militares e dos servidores públicos civis da segurança pública do Estado, especificamente quanto a um dos seus objetivos, qual seja, "estabelecer um sistema remuneratório que busque assegurar a concessão do reajuste geral anual previsto no `caput´ do art. 24 da Constituição do Estado", cuja implementação se fará no dia 1º de outubro, nos termos do “caput” do art. 7º da Lei 19.973, de 2011.
Comissões: Agenda
Comissões
Agenda
Comissões
Agenda
Reuniões e visitas de hoje
Reuniões e visitas de hoje
4 atividades de comissões encontradas
10:00
37ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar
14:00
11ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho I
Debater a necessidade de instalação de redutores de velocidade e radares eletrônicos nas entradas da cidade de Felixlândia e dos Distritos de São José do Buriti e São Geraldo do Salto, situadas na Rodovia BR-040.
16:00
7ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II
Debater temas relativos à regulamentação da realização de eventos e à criação de pássaros no Estado com fundamento na relevância social, econômica e cultural da atividade.
18:30
29ª Reunião Extraordinária
Local:Escola Municipal Senhor Odorico Martinho da Silva
Rua Anastácio Dantas, 37 - Bairro Pires, Congonhas/MG.
Debater o Projeto de Lei nº 1.367/2023, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, que cria o Monumento Natural da Serra dos Pires e dá outras providências.