Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas
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Debater os impactos dos extravazamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale S.A., e da falha no Dique do Fraille, da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional.
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Fazer um diagnóstico das condições de atendimento aos alunos e de trabalho dos profissionais da educação do Centro de Internação Provisória São Benedito, da Escola Estadual Jovem Protagonista, bem como para realizar a escuta desses profissionais.