Debater a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2025, estimadas em 52,33%, que afetam servidores ativos, inativos e veteranos da Segurança Pública, bem como seus pensionistas, com a apresentação pelos convidados dos índices apurados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, em cumprimento ao disposto na Lei nº 24.260, de 26/12/2022.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas
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Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Verificar as denúncias de mortes sob custódia, superlotação, condições degradantes de alojamento, alimentação e maus-tratos no Ceresp Gameleira, que caracterizam violações de direitos fundamentais de detentos, servidores e visitantes.
Debater a importância do programa Encontro de Saberes, ofertado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, e proceder à entrega dos votos de congratulações aprovados pela comissão aos professores e mestres.
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