Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

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Debater as inter-relações entre o uso e o tráfico de drogas, o tráfico nacional e internacional de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em referência ao dia 18 de maio, data que integra o "Maio Laranja", uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

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