Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater o tema "Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas e garantia dos direitos" em comemoração da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e entregar votos de congratulações com a Associação Brasileira de Pacientes de Neuromielite Óptica e Doenças do seu Espectro pelos 10 anos de sua fundação.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no tratamento dos transtornos do neurodesenvolvimento e das doenças raras.

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Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.