Debater a aplicação da redução de carga horária concedida a servidores públicos estaduais responsáveis por filhos com deficiência, especialmente os que vivem com transtorno do espectro autista, nos termos da Lei nº 9.401, de 1986, e do Decreto nº 27.471, de 1987, bem como os impactos dessa medida sobre o vale-alimentação dos servidores contemplados e debater, também, o Projeto de Lei nº 1.529/2023, que institui a política Cuidar de Quem Cuida no Estado, para atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e diretrizes para sua implementação.
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Reuniões e visitas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Reuniões e visitas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
774 atividades de comissões encontradas
27
abr.
2026
14:00
Realizada
2ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar
14
abr.
2026
15:00
Não Houve Reunião
5ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
07
abr.
2026
15:00
Realizada
4ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
31
mar.
2026
15:00
Não Houve Reunião
4ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
24
mar.
2026
15:00
Não Houve Reunião
4ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
17
mar.
2026
15:00
Não Houve Reunião
4ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
17
mar.
2026
09:30
Realizada
1ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório
Debater o tema da campanha para o Dia Internacional da Síndrome de Down de 2026: "Amizade, acolhimento e inclusão. Xô, solidão!".
10
mar.
2026
15:00
Não Houve Reunião
4ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
03
mar.
2026
15:00
Realizada
3ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
24
fev.
2026
15:00
Realizada
2ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.