Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Reuniões e visitas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Debater a efetividade da política de acessibilidade educacional e cultural voltada às pessoas com deficiência visual, especialmente a entrega, disponibilização e distribuição de livros em braile e dos demais materiais acessíveis para estudantes da rede estadual pública de ensino.
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Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - , no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
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