Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a extrema precariedade estrutural da unidade prisional de Conselheiro Lafaiete, que coloca em risco a integridade física e mental das pessoas privadas de liberdade, dos servidores públicos que atuam nessa unidade e da coletividade.

Debater possíveis violações de direitos humanos no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

Debater as violações do direito à vida na Rodovia MG 050 tendo em vista os acidentes recorrentes na via gerados por sua má condição de circulação

Debater a possibilidade de aproveitamento dos imóveis a serem transferidos à União no bojo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - para fins de garantia do direito fundamental à moradia, da regularização fundiária, do acesso à terra e da resolução de conflitos, urbanos e rurais.

Debater os direitos individuais e coletivos dos moradores atingidos pelas obras da linha 2 do metrô, em Belo Horizonte, assim como o acidente envolvendo a senhora Natalice Gomes da Silva.

Debater a elaboração do plano estadual de políticas penais em Minas Gerais, no âmbito do plano nacional Pena Justa, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal - STF - no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 347, de outubro de 2023.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater os direitos individuais e coletivos dos moradores atingidos pelas obras da linha 2 do metrô, em Belo Horizonte, assim como o acidente envolvendo a senhora Natalice Gomes da Silva .

Debater o impacto da instalação de via singela na futura linha 2 do metrô sobre os direitos individuais e coletivos de usuários e sobre o acesso aos demais serviços do transporte público municipal.