Debater o Programa de Transferência de Renda - PTR - destinado aos moradores da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Averiguar o impacto da implementação de pedágios relativos ao programa de concessão do Lote Rodoviário nº 8 das Rodovias MG-a0 e LMG-800 na garantia de direitos individuais e coletivos da população mais pobre dos municípios envolvidos e sua consequente marginalização e segregação socioespacial.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Eleger o presidente e o vice-presidente
Debater, sob a perspectiva dos direitos humanos, os 10 anos de atuação da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal - Ama-me -, tendo em vista que o fomento e o reconhecimento da efetiva regulamentação da "cannabis" medicinal assegura a inúmeros pacientes uma vida com mais qualidade e dignidade.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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