Verificar as denúncias de mortes sob custódia, superlotação, condições degradantes de alojamento, alimentação e maus-tratos no Ceresp Gameleira, que caracterizam violações de direitos fundamentais de detentos, servidores e visitantes.
Debater a situação dos atingidos pelas chuvas na Zona da Mata, em especial nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, sob a ótica dos direitos humanos.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater a contribuição histórica do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais - CELLOS-MG - na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ por ocasião de seus 25 anos de atuação.
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