Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater os impactos da redução do número de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na prestação do serviço público de saúde que compromete o direito fundamental à saúde e à vida causada pela falha no dever do Estado de garantir o atendimento universal e contínuo à população.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater o tema "Parlamentos sensíveis a gênero" e a importância da representação política com igualdade de gênero.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a regularização fundiária das áreas ocupadas por trabalhadores rurais vinculados ao movimento de luta pela terra, diante de supostas e persistentes violações de direitos humanos.

Debater os danos aos direitos humanos coletivos, especialmente da população em maior situação de vulnerabilidade, em razão da irregular antecipação dos serviços de saneamento básico de Belo Horizonte e das denúncias de corrupção na tentativa de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Averiguar violações de direitos à moradia, à cidade, à dignidade humana e à função social da propriedade no contexto dos processos de regularização fundiária, urbanização e garantia de permanência das famílias residentes na Ocupação Vitória.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Averiguar as condições de funcionamento dos equipamentos de atendimento à população em situação de rua no Município de Betim, possíveis violações de direitos humanos e a necessidade de medidas emergenciais ou estruturais para sua melhoria.