Debater os impactos da implementação do projeto do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte sobre os direitos humanos, diante do desrespeito ao direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos, e a concessão da licença ambiental ao empreendimento com a presença das secretárias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Estado de Desenvolvimento Social, na condição de convocadas.

Debater os impactos de mineração irregular relacionada ao esquema de corrupção apurado na Operação Poeira Vermelha e na Operação Rejeito que viola direitos humanos fundamentais das comunidades do entorno da Serra do Curral.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Buscar informações sobre os principais desafios que impactam a efetividade do sistema de proteção à infância e à adolescência na Região Oeste de Belo Horizonte.

Debater a recente destruição de casas realizada por agentes públicos, sem ordem judicial e com violação de direitos humanos, ocorrida na região do Paraíso, em Felixlândia.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Averiguar as condições do acesso à água, luz e esgotamento sanitário dos moradores da Ocupação Dom Tomas Balduíno.

Debater o estudo de viabilidade técnica para a implementação de via singela ou dupla e a gestão dos recursos financeiros vinculados ao projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, tendo em vista o impacto sobre direitos individuais e coletivos da população a ser beneficiada.

Debater as condições das unidades prisionais instaladas no Município de Juiz de Fora.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.