Visita às comunidades atingidas pelo empreendimento minerário da SAM- Sul Americana de Metais S/A , para averiguar e debater supostas violações de direitos impostas aos povos tradicionais e aos agricultores familiares.

Debater a busca de solução pacífica para os conflitos socioambientais e fundiários do Estado com a intermediação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e a atuação dos órgãos que a compõem, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, com ênfase em regularização fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 16/3/2022.

Debater os impactos de empreendimentos minerários na Serra do Curral nas comunidades do Aglomerado da Serra sob a ótica dos direitos humanos.

Debater a Resolução Sejusp nº 346, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção da covid-19 e dá outras providências, impondo inúmeras restrições à visitação dos acautelados nas unidades prisionais do Estado, e outros temas concernentes ao Sistema Prisional do Estado, como denúncias de tortura e silenciamento dos familiares e amigos dos acautelados, bem como as barreiras impostas à entrega dos ítens de complementação previstos em regulamento.

Debater, na perspectiva dos direitos humanos, a importância das Assessorias Técnicas Independentes - ATIs - para a efetivação do direito à reparação integral dos crimes praticados pelas mineradoras em Minas Gerais.

Debater a repercussão e as consequências da Chacina de Unaí, quando três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados a tiros durante um trabalho de inspeção na zona rural daquela cidade do sudeste de Minas Gerais.

Debater os impactos do traçado do rodoanel metropolitano para a população, sob a perspectiva do direito humano à moradia.

Debater a atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais desde a sua instituição, em 2015, até o presente, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, com ênfase em regularização fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 16/3/2022.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos.