Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Direitos Humanos
Reuniões e visitas da Comissão de Direitos Humanos
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Debater a importância do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais, por ocasião dos 20 anos de sua instituição, e proceder à entrega de diploma referente a voto de congratulações com seu coordenador, procurador de justiça Afonso Henrique Miranda Teixeira.
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Debater os impactos para os direitos fundamentais do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Funed e do atraso na produção de soros antipeçonhentos com a presença do presidente da Fundação Ezequiel Dias na condição de convocado.
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