Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater a segurança das lideranças indígenas das retomadas da Região Metropolitana de Belo Horizonte em memória do cacique Merong Kamakã.

Debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, em sua luta por direito a moradia digna.

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Debater, na perspectiva dos direitos humanos, os impactos do Projeto de Lei nº 294/2015 - que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente - e as possíveis violações dos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes.