Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Averiguar as condições de violação da dignidade e de riscos à vida e à integridade física dos passageiros, em especial da Linha 815, que se envolveu em três acidentes com vítimas em curto período de tempo.

Debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.

Debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.

Debater intervenção das forças de segurança pública nas favelas, vilas e ocupações urbanas.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater políticas públicas para enfrentar a violência no campo, tendo em vista o aumento dos conflitos territoriais e a perseguição a lideranças e defensores de direitos humanos, em especial a discussão sobre o assassinato brutal da liderança camponesa e defensor de direitos humanos José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes, executado em sua residência, no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares.

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