Averiguar violações de direitos à moradia, à cidade, à dignidade humana e à função social da propriedade no contexto dos processos de regularização fundiária, urbanização e garantia de permanência das famílias residentes na Ocupação Vitória.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Averiguar as condições de funcionamento dos equipamentos de atendimento à população em situação de rua no Município de Betim, possíveis violações de direitos humanos e a necessidade de medidas emergenciais ou estruturais para sua melhoria.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com personalidades de destaque na defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade de gênero em Minas Gerais.
Verificar as denúncias de mortes sob custódia, superlotação, condições degradantes de alojamento, alimentação e maus-tratos no Ceresp Gameleira, que caracterizam violações de direitos fundamentais de detentos, servidores e visitantes.
Debater a situação dos atingidos pelas chuvas na Zona da Mata, em especial nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, sob a ótica dos direitos humanos.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater a contribuição histórica do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais - CELLOS-MG - na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ por ocasião de seus 25 anos de atuação.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
