Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater a atuação da Escola de Samba Unidos dos Guaranys na promoção dos direitos das etnias e dos grupos sociais minoritários.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater os direitos das pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais e as denúncias de violações de direitos humanos e acolher a comitiva em missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

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Debater os direitos das mulheres e os avanços e desafios no enfrentamento à violência política de gênero e à violência moral e sexual no serviço público e acolher a comitiva da missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

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