Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial ocorridas no Estado, bem como obter esclarecimentos do Advogado Geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas que vem sendo adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.

Debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial ocorridas no Estado, bem como obter esclarecimentos do Advogado-Geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas que vem sendo adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater possíveis violações de direitos humanos decorrentes do fechamento das centrais de regulação e a dissolução da Superintendência de Contratação e Processamento de Serviços de Saúde pela Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Averiguar as violações de direitos humanos da população residente no Quilombo Família Sanhudo e formas de efetivar direitos socioambientais e condições de vida digna de seus moradores

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Averiguar o acesso aos direitos urbanos pela população da Ocupação Izidora

Debater as condições que garantem a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais das pessoas que trabalham como entregadoras de aplicativo.