Debater acerca das violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais situados no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais naquela região.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater possíveis violações de direitos humanos após o Decreto nº 48.893/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada como requisito para a concessão de licenciamento ambiental estadual que afete povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater o reconhecimento do Congado e da Festa do Rosário como patrimônio cultural imaterial e o direito à memória e à preservação da cultura afro-brasileira.
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