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Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reuniões e visitas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Debater a nota técnica e a proposta de substitutivo ao Projeto de Lei nº 96/2019, que dispõe sobre a expansão da área da Estação Ecológica de Fechos, apresentada à Comissão do Meio Ambiente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Apresentar o panorama da gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais no ano de 2022 pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2022 no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1º de janeiro a 12 de dezembro de 2022.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater protocolos para a realização de mutirão de castração e de vacinação de animais domésticos no Estado.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Apresentar o projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Serviços Ambientais no Estado.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater a eficácia das ações de fiscalização do Estado no índice de desmatamento ilegal, seus avanços e desafios, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022.