Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a situação das Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais, bem como as disposições da Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Debater a realidade e os desafios dos sindicatos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR -, no âmbito do Detran-MG, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos - Fenadesp-MG.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater a situação atual dos profissionais de enfermagem de Minas Gerais, especialmente a jornada de trabalho e piso salarial de tais profissionais

Debater a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 4330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, tendo em vista que, conforme já adiantado pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria deverá tramitar de forma que possibilite a realização de um amplo debate em torno do tema.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.