Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno
Reuniões e visitas da Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno
Apreciar a matéria constante na pauta.
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Apreciar a matéria constante na apauta.
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Debater a dotação de recursos previstos para o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e para a CEMIG, destinados as usinas hidrelétricas do Estado na Proposta Orçamentária para o exercício de 2002.
Colher subsídios para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.796/2001, do Governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2002.
Apreciar a matéria constante na pauta.