Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Eleger o presidente e o vice-presidente.

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Apreciar o Relatório Final do Tema em Foco, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Edição 2023/2024.

Debater a necessidade de garantia dos direitos humanos fundamentais, no contexto da comemoração dos 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e celebrar a vida, a memória e a resistência de José Francisco da Silva, grande defensor dos Direitos Humanos, o primeiro Secretário-Adjunto de Direitos Humanos de Minas Gerais. 

Ouvir o secretário de Estado de Cultura e Turismo, na condição de convocado, para esclarecer os atrasos nas ações relativas à implantação da Política Nacional Aldir Blanc - Pnab - pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult.

Ouvir o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, na condição de convocado, para esclarecer os atrasos nas ações relativas à implantação da Política Nacional Aldir Blanc - Pnab - pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - Secult.