Debater os projetos de construção e recuperação de rodovias, os recursos disponíveis e os critérios adotados para a contratação de projetos executivos e complementares, para a execução de obras e para a concessão de trechos promovidos pelo governo do Estado, com ênfase no trecho que liga os Municípios de Caputira e Raul Soares.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2026, dando início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.
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Debater o andamento do projeto de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade dessa rodovia discutidas na audiência realizada em 22/2/2024 por esta comissão.
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