Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais - Recivil -, os impactos com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 1.931/2020, que extingue a comissão gestora do fundo de compensação dos atos sujeitos à gratuidade, estabelecida em Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater as possibilidades de participação popular na federalização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater o programa de diversidade e inclusão implantado pela Santa Casa de Belo Horizonte, que tem como objetivo, segundo sua direção, "o compromisso de avançar constantemente na consolidação da transformação cultural, tornando-se uma organização cada dia mais segura, transparente, diversa e inclusiva".
Debater os impactos ambientais que seriam ocasionados caso se aprove o Projeto de Lei nº 754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
Debater o relançamento do programa Luz para Todos no Estado.
Debater a desinstalação de unidade judiciária na Comarca de Manga - os motivos, os índices de desempenho de justiça, as consequências da diminuição de uma entrância para a população, além de discutir a reivindicação do aumento de uma unidade judiciária nas comarcas de Águas Formosas, Arinos, Espinosa, Montalvânia, Monte Azul, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, São João do Paraíso, Serro, Taiobeiras, Três Marias e Turmalina.
