Audiência pública

Comissão de Participação Popular

Fim da reunião. Vocês ainda têm 5 minutos para finalizar as mensagens. Todas as perguntas e comentários permanecerão disponíveis neste ambiente para consulta. A íntegra da transmissão estará disponível em até 24 horas. Agradecemos a participação de todos(as)!

Prezadas e prezados, este chat destina-se à interação entre os(as) participantes online e solicitação de informações técnicas ao moderador. Caso deseje que sua pergunta e/ou outras manifestações sejam direcionadas à presidência ou aos(às) expositores(as) desta reunião, utilize a aba "Perguntas".

A reunião voltou a ser transmitida normalmente.

A reunião está suspensa temporariamente e voltará a ser transmitida em breve. Perguntas e mensagens podem ser enviadas enquanto isso.

Olá, pessoal! Sejam bem-vindos(as) ao nosso ambiente virtual. Aguardamos sua participação nesta audiência pública para debater, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais - Recivil -, os impactos com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 1.931/2020, que extingue a comissão gestora do fundo de compensação dos atos sujeitos à gratuidade, estabelecida em Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Boa reunião a todos(as)!