Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2025, estimadas em 52,33%, que afetam servidores ativos, inativos e veteranos da Segurança Pública, bem como seus pensionistas, com a apresentação pelos convidados dos índices apurados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, em cumprimento ao disposto na Lei nº 24.260, de 26/12/2022.

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Debater a implantação do plantão digital da Polícia Civil no Município de Oliveira e a recomposição do efetivo da delegacia de polícia nesse município.

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Verificar "in loco" as condições carcerárias da unidade do Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, em especial o efetivo existente, a carga horária de trabalho, a alimentação fornecida aos servidores, as guaritas e os alojamentos.

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