Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater as ações concretas que estão sendo adotadas pelo governo do Estado no enfrentamento e na repressão das organizações criminosas que atuam no território estadual, considerando as consequências e os desdobramentos das recentes operações de repressão a organizações criminosas realizadas no Estado do Rio de Janeiro e em outras unidades da Federação limítrofes, a fim de compreender de que maneira tais ações podem impactar a segurança pública em Minas Gerais e quais medidas o Estado tem implementado para prevenir a expansão de facções e práticas criminosas interestaduais.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Verificar, in loco, além do efetivo existente, as condições de trabalho, infraestrutura e logística disponíveis nessa delegacia, bem como as condições de acautelamento de materiais, principalmente em relação a sua segurança, tendo em vista recente notícia de extravio de pelo menos duzentas armas de fogo que se encontravam em uma sala da referida unidade.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater as condições de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos, em especial no âmbito das unidades socioeducativas do Estado sob o modelo de gestão híbrida, bem como a determinação de cumprimento de jornada em escala única de 12/36.

Debater o imediato cumprimento do disposto no art. 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.