Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Segurança Pública
Reuniões e visitas da Comissão de Segurança Pública
Debater as ações concretas implementadas para melhorias nas condições de trabalho e na segurança dos policiais penais do Estado.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Proceder à entrega de diploma de voto de congratulações formulado com as entidades de tiro desportivo e de abate de espécies exóticas sediadas no Estado, por ocasião da apresentação e posse dos integrantes da Coordenadoria do PL Defesa MG.
Debater os problemas e propostas de soluções no que tange às atividades dos colecionadores, atiradores e caçadores - CACs.
Debater o imediato cumprimento do disposto no art. 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
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