Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2025.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater o papel do cidadão e das instituições na promoção da segurança pública, da liberdade individual e da responsabilidade no Brasil.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Obter esclarecimentos sobre denúncias encaminhadas à comissão acerca da suposta ocorrência de abuso de autoridade e assédio moral em desfavor de policiais penais da 8ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em especial os lotados na Penitenciária Francisco Floriano de Paula -PFFP- e no Presídio de Governador Valadares -PRGVR.
