26
mar.
2013
10:00
Realizada
4ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
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Agenda
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Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Constituição e Justiça
Reuniões e visitas da Comissão de Constituição e Justiça
1.715 atividades de comissões encontradas
20
mar.
2013
14:45
Realizada
1ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho III
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
19
mar.
2013
10:00
Realizada
3ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Debater o Projeto de Lei nº 3.688/2013, de autoria do Governador do Estado, que cria e extingue cargos no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG- e altera a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento - TFAS- e dá outras providências; e apreciar a matéria constante da pauta.
12
mar.
2013
10:00
Realizada
2ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
05
mar.
2013
10:00
Realizada
1ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
27
fev.
2013
14:30
Realizada
1ª Reunião Especial
Local:Plenarinho IV
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente.
18
dez.
2012
10:00
Realizada
39ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
12
dez.
2012
16:30
Realizada
12ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho III
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
11
dez.
2012
10:00
Realizada
38ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
06
dez.
2012
16:00
Realizada
11ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II
Receber, discutir e votar proposições da comissão.